Resolução do Conselho de Ministros n.º 39/2010
“A promoção de uma efectiva igualdade entre mulheres e homens constitui um dever
Fundamental do Estado no âmbito da defesa e promoção dos direitos humanos.”
Gostaria de começar este comentário com esta citação da resolução do Concelho de Ministros. Hoje a igualdade entre homens e mulheres está consagrada na Constituição da República Portuguesa, no entanto nem sempre assim foi, por exemplo: na década de sessenta as mulheres portuguesas eram submissas à sua condição de género e consideradas o sexo mais fraco, como tal nem a participação cívica exerciam livremente.
O povo Português era submissos ao regime ditatorial que lhes "amarrava" as ideias e a vontade própria, regime esse que durou algumas décadas, que com a revolução de Abril de 74 se conseguiu dissolver.
Os países Ocidentais, no que diz respeito às leis (justiça), estavam mais evoluídos do que Portugal. As mulheres, consideradas o sexo mais fraco, eram as mais penalizadas, quer nas remunerações (ordenado) quer na sua participação cívica. A justiça dependia do poder político, as polícias vigiavam e oprimiam toda a gente, chegando mesmo a prender pessoas por expressarem a sua opinião.
Em 1976, ano em que se consagra a Constituição da República Portuguesa, realizaram-se as primeiras eleições livres, o novo sistema político reconhece a todos o direito à cidadania, sem condicionantes como nome, sexo ou posição/estatuto social do indivíduo. Perante a lei os cidadãos são todos iguais, pela primeira vez a Constituição é aceite por todos.
Há desigualdades, mas perante a lei somos todos iguais, o Portugal de hoje não tem nada a ver com o Portugal de antes da revolução de Abril de 74. Salazar não admitia discussão sobre os mais diversos temas de interesse público. Ele era soberano, o povo devia-lhe respeito, a igreja vivia em harmonia com o regime, para assim poder viver em paz, mas nos anos 60 também a Igreja mudou muita coisa, foram decisivas as conclusões do concilio Vaticano Segundo, convocado pelo Papa João 23 e encerrado pelo Papa Paulo 6º. Havia grandes transformações em Portugal, alguns Católicos e universitários começaram a defender os presos políticos. Depois do 25 de Abril passou a negociar-se tudo, nas autarquias, nas fábricas.
Um dos novos traços da nova democracia e um dos principais fatores da mudança é em relação às mulheres. Durante o regime as mulheres eram submissas aos maridos, aos pais e na falta destes aos irmãos, a própria traição ou adultério era vista de forma diferente entre homens e mulheres.
As mulheres são metade da população ativa, e são a maioria na agricultura e na função pública, são atualmente a maioria no ensino superior, a mentalidade evoluiu e as mulheres, ingressam hoje, nos cursos e áreas profissionais destinadas aos homens.
A igualdade entre homens e mulheres é uma utopia, na realidade nem sempre esta igualdade se verifica. As leis têm poder, mas limitável, as mentalidades é que deviam mudar, continuam a existir cargos com maior incidência masculina na vida pública, a própria opção das mulheres em terem uma vida mais familiar ou só profissional as prejudica, o problema já não será o preconceito, mas é mais fácil para o homem conseguir conciliar a vida familiar, este investe na profissão, não tem que investir tanto na vida familiar porque a tradição e o próprio sentido biológico o auxiliam nesta decisão. A verdade é que a mulher é mãe para a vida toda, é sempre ela a heroína.
Na função pública os valores são equiparados entre homens e mulheres, mas nas empresas privadas as mulheres ganham menos, a própria mentalidade evoluiu mesmo em relação à qualidade de vida que tenta adaptar-se numa sociedade moderna, todos temos mais consciência dos deveres, já não há poder absoluto.
Com a democracia todos os sectores foram alterados, menos o da justiça, quem, por norma, faz as leis são os juristas. Em Portugal há mais juízes por habitante do que na maior parte dos Países Europeus. A própria lei é complicada pelo seu mecanismo, que os seus advogados aproveitam para atrasar os processos, em Portugal a igualdade entre homens e mulheres deixou de ser utopia, mas a verdade é que nem sempre é conseguida na prática, verificando-se mesmo a existência, cada vez mais, de divórcios por falta de compreensão em relação aos direitos e deveres das mulheres nesta sociedade dita moderna .
Seria bom repensar não só nos direitos das mulheres, mas de todos em geral....parece que regredimos décadas.(....)
“A promoção de uma efectiva igualdade entre mulheres e homens constitui um dever
Fundamental do Estado no âmbito da defesa e promoção dos direitos humanos.”
Gostaria de começar este comentário com esta citação da resolução do Concelho de Ministros. Hoje a igualdade entre homens e mulheres está consagrada na Constituição da República Portuguesa, no entanto nem sempre assim foi, por exemplo: na década de sessenta as mulheres portuguesas eram submissas à sua condição de género e consideradas o sexo mais fraco, como tal nem a participação cívica exerciam livremente.
O povo Português era submissos ao regime ditatorial que lhes "amarrava" as ideias e a vontade própria, regime esse que durou algumas décadas, que com a revolução de Abril de 74 se conseguiu dissolver.
Os países Ocidentais, no que diz respeito às leis (justiça), estavam mais evoluídos do que Portugal. As mulheres, consideradas o sexo mais fraco, eram as mais penalizadas, quer nas remunerações (ordenado) quer na sua participação cívica. A justiça dependia do poder político, as polícias vigiavam e oprimiam toda a gente, chegando mesmo a prender pessoas por expressarem a sua opinião.
Em 1976, ano em que se consagra a Constituição da República Portuguesa, realizaram-se as primeiras eleições livres, o novo sistema político reconhece a todos o direito à cidadania, sem condicionantes como nome, sexo ou posição/estatuto social do indivíduo. Perante a lei os cidadãos são todos iguais, pela primeira vez a Constituição é aceite por todos.
Há desigualdades, mas perante a lei somos todos iguais, o Portugal de hoje não tem nada a ver com o Portugal de antes da revolução de Abril de 74. Salazar não admitia discussão sobre os mais diversos temas de interesse público. Ele era soberano, o povo devia-lhe respeito, a igreja vivia em harmonia com o regime, para assim poder viver em paz, mas nos anos 60 também a Igreja mudou muita coisa, foram decisivas as conclusões do concilio Vaticano Segundo, convocado pelo Papa João 23 e encerrado pelo Papa Paulo 6º. Havia grandes transformações em Portugal, alguns Católicos e universitários começaram a defender os presos políticos. Depois do 25 de Abril passou a negociar-se tudo, nas autarquias, nas fábricas.
Um dos novos traços da nova democracia e um dos principais fatores da mudança é em relação às mulheres. Durante o regime as mulheres eram submissas aos maridos, aos pais e na falta destes aos irmãos, a própria traição ou adultério era vista de forma diferente entre homens e mulheres.
As mulheres são metade da população ativa, e são a maioria na agricultura e na função pública, são atualmente a maioria no ensino superior, a mentalidade evoluiu e as mulheres, ingressam hoje, nos cursos e áreas profissionais destinadas aos homens.
A igualdade entre homens e mulheres é uma utopia, na realidade nem sempre esta igualdade se verifica. As leis têm poder, mas limitável, as mentalidades é que deviam mudar, continuam a existir cargos com maior incidência masculina na vida pública, a própria opção das mulheres em terem uma vida mais familiar ou só profissional as prejudica, o problema já não será o preconceito, mas é mais fácil para o homem conseguir conciliar a vida familiar, este investe na profissão, não tem que investir tanto na vida familiar porque a tradição e o próprio sentido biológico o auxiliam nesta decisão. A verdade é que a mulher é mãe para a vida toda, é sempre ela a heroína.
Na função pública os valores são equiparados entre homens e mulheres, mas nas empresas privadas as mulheres ganham menos, a própria mentalidade evoluiu mesmo em relação à qualidade de vida que tenta adaptar-se numa sociedade moderna, todos temos mais consciência dos deveres, já não há poder absoluto.
Com a democracia todos os sectores foram alterados, menos o da justiça, quem, por norma, faz as leis são os juristas. Em Portugal há mais juízes por habitante do que na maior parte dos Países Europeus. A própria lei é complicada pelo seu mecanismo, que os seus advogados aproveitam para atrasar os processos, em Portugal a igualdade entre homens e mulheres deixou de ser utopia, mas a verdade é que nem sempre é conseguida na prática, verificando-se mesmo a existência, cada vez mais, de divórcios por falta de compreensão em relação aos direitos e deveres das mulheres nesta sociedade dita moderna .
Seria bom repensar não só nos direitos das mulheres, mas de todos em geral....parece que regredimos décadas.(....)
Maria Clara Correia
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